| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
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| Competência : |
PREFEITO |
| Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
28/02/1989 |
| Dt. Publicação : |
01/03/1989 |
| Ementa : |
Dispõe sobre a remuneração dos servidores municipais e seu reajuste e dá outras providências. / Art. 121, parte final /
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| Paginação : |
1 |
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Inteiro Teor >> |
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| Inteiro Teor : |
22447Lei 1376.pdf
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| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
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DECRETO - 8443
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04/05/1989 |
VER |
MUNICIPAL |
Regulamenta o art. 8º e parágrafo único da Lei 1376 de 28 de fevereiro de 1989. /que dispõe sobre a remuneração dos servidores municipais e seu reajuste./ |
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LEI - 1680
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19/08/1992 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores do Município, fixa a remuneração no Serviço Público Municipal, estabelece a estrutura básica da Administração Pública, e dá outras providências. / Arts. 1º, 11, 46, 63, 71 § 4º, 76, 112, 126, 129 e 167 / |
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LEI - 1376
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01/03/1989 |
RETIFICA |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a remuneração dos servidores municipais e seu reajuste e dá outras providências. / Art. 121, parte final /
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DECRETO - 15423
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27/12/1996 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a remuneração dos servidores municipais, seu reajuste e dá outras providências.
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DECRETO - 9147
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22/01/1990 |
VER |
MUNICIPAL |
Reajusta a remuneração dos servidores municipais, e dá outras providências. |